LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta política explica como o site da Mantovani Freitas Advocacia Criminal trata os dados pessoais de quem o visita ou entra em contato. Tudo o que é compartilhado com o escritório também está protegido pelo sigilo profissional do advogado.

1. Quem é o responsável pelos dados

2. Quais dados são tratados

• Dados que você informa: nome, telefone e a descrição da situação, quando você preenche o formulário de análise do caso ou conversa pelo WhatsApp ou por telefone.
• Dados de navegação: páginas visitadas, cliques nos botões de contato, tipo de aparelho e localização aproximada, coletados por cookies do Google Analytics e do Google Ads, somente se você aceitar no aviso de cookies.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e prestar o atendimento jurídico solicitado.
• Medir as visitas ao site e o desempenho dos anúncios, para melhorar a forma de comunicação do escritório.

Os dados não são vendidos nem usados para outras finalidades.

4. Bases legais

O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado ao enviar o formulário ou ao aceitar os cookies; nos procedimentos preliminares a um contrato de prestação de serviços que você solicitou (art. 7º, V); e no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI).

5. Com quem os dados são compartilhados

• WhatsApp (Meta): o formulário do site não guarda seus dados; ele apenas abre o WhatsApp com a mensagem preenchida, e a conversa segue pelo aplicativo.
• Google: recebe os dados de navegação, se você aceitar os cookies, para estatísticas e medição de anúncios.

Fora isso, os dados só são compartilhados quando necessário à defesa do cliente ou por determinação legal ou judicial.

6. Cookies

Os cookies de estatística e de anúncios ficam desligados até você aceitar. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Cookies”, no rodapé do site.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, no caso de clientes, pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia. Os dados de navegação seguem os prazos de retenção configurados nas ferramentas do Google.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a eliminação ou a portabilidade dos seus dados, além de revogar o consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para leucassio@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).